Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS AUTORIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade, afastável quando os elementos dos autos indicarem capacidade econômica incompatível com o benefício.
2. Critérios objetivos, como a renda mensal, não podem servir de fundamento exclusivo para o indeferimento da gratuidade, devendo ser considerados parâmetro suplementar, acompanhados de motivação específica e da oportunidade de comprovação da hipossuficiência, conforme o Tema 1.178 do STJ.
3. A hipossuficiência deve ser compreendida como a incapacidade real e concreta de suportar os encargos do processo sem prejuízo do mínimo existencial, não se confundindo com dificuldades financeiras ordinárias.
4. No caso, a ação originária envolve financiamento imobiliário de elevado valor, com imóvel avaliado em R$ 1.800.000,00 e parcela mensal superior a R$ 11.000,00, circunstâncias incompatíveis com a alegada hipossuficiência e reveladoras de expressivo proveito econômico buscado na demanda.
5. A fim de compatibilizar o recolhimento das despesas processuais com o acesso à jurisdição, autoriza-se o parcelamento das custas em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
RECURSO DESPROVIDO.