Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE REVISÃO DE CONTRATO formulado pela autora LUANA MAGNUS VENZON em face da requerida FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ? UCS, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.