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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5008936-91.2025.8.21.0033

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
5008936-91.2025.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada por OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de RITA REGINA PEREIRA MIRANDA para o fim reconhecer a existência de excesso de execução no valor de R$ 1.277,44 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) assim como declarar como devida a quantia de 26.358,91 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), consoante fundamentação supra.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008936-91.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE : ROSEMARI SIMON ADVOGADO(A) : FELIPE FLORIANI BECKER (OAB RS048826) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) ADVOGADO(A) : EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) EXECUTADO : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada por OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de RITA REGINA PEREIRA MIRANDA para o fim reconhecer a existência de excesso de execução no valor de R$ 1.277,44 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) assim como declarar como devida a quantia de 26.358,91 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), consoante fundamentação supra.