Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 485, IV, do Código de Processo Civil brasileiro. Defiro a gratuidade da justiça requestada. Sem custas e honorários de advogado (Lei n. 10.259/2001, art. 1º, c/c o art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.
sem_resolucao_merito
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000324-39.2025.4.05.8309 AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE XAVIER DOS SANTOS JUNIOR - PE46040 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Designada audiência de instrução e julgamento, a parte autora não compareceu. Assim sendo, a extinção do processo sem a resolução de seu mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 485, IV, do Código de Processo Civil brasileiro. Defiro a gratuidade da justiça requestada. Sem custas e honorários de advogado (Lei n. 10.259/2001, art. 1º, c/c o art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intime-se. 27ª Vara Federal (Documento datado e assinado digitalmente) LUCAS HOLLANDA BELFORT Juiz Federal Substituto
