Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MADALENA MIRANDA IZAGUIRRE em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS, na forma do art. 487, inc. I, CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008369-05.2025.8.21.0019
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5008369-05.2025.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008369-05.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : MARIA MADALENA MIRANDA IZAGUIRRE ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MADALENA MIRANDA IZAGUIRRE em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS, na forma do art. 487, inc. I, CPC.