Ementa
Ante o exposto, com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, pronunciando a prescrição, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução Fiscal 5000383-61.2015.8.21.0015
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000383-61.2015.8.21.0015
Inteiro teor
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000383-61.2015.8.21.0015/RS EXECUTADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, pronunciando a prescrição, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil.