Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HELENA BEATRIZ VIANA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na forma do art. 487, inc. I, CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027759-15.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5027759-15.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027759-15.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : HELENA BEATRIZ VIANA ADVOGADO(A) : IGOR DAL BO (OAB RS085215) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HELENA BEATRIZ VIANA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na forma do art. 487, inc. I, CPC.