Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0873143-86.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: JORGE ELMITON BASILIO SENTENÇA As partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação, conforme instrumento juntado aos autos. Verifico que o ajuste versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, foi firmado por partes capazes e não apresenta qualquer vício que impeça sua homologação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
