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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Cumprimento de Sentença 0800455-90.2020.8.20.5144

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
0800455-90.2020.8.20.5144
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante disposto no art. 924, II, CPC. 10. Autorizo a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s), nos termos requeridos na petição de ID 188341734, após o trânsito em julgado. 11. Publicação dispensada. Intimações necessárias. Cumpra-se.

Inteiro teor

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n°0800455-90.2020.8.20.5144 Exequente(s):ALEXSANDRO FELIX RODRIGUES Executado(s):Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO 1. Trata-se processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas. 2. A parte executada comprovou o cumprimento do julgado. 3. A parte exequente, por seu turno, requereu a liberação da quantia depositada. 4. É o relatório. Fundamento e DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO 5. Cuida-se de cumprimento de sentença em que integram as partes em epígrafe. 6. No desenrolar do feito, a parte executada apresentou petição de cumprimento do julgado. 7. Outrossim, a parte exequente requereu a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). 8. Ante a ausência de divergência entre as partes, deve-se reconhecer que a obrigação foi satisfeita, extinguindo-se o feito (art. 924, II, CPC). III. DISPOSITIVO 9. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante disposto no art. 924, II, CPC. 10. Autorizo a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s), nos termos requeridos na petição de ID 188341734, após o trânsito em julgado. 11. Publicação dispensada. Intimações necessárias. Cumpra-se. 12. Após, nada mais pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. 13. Monte Alegre, na data de validação no sistema. (assinado eletronicamente) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito