Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da lei de regência. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0803051-83.2025.8.19.0008
- Julgamento
- 02/06/2026
- Publicação
- DJEN 04/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0803051-83.2025.8.19.0008
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo:0803051-83.2025.8.19.0008 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO EXECUTADO: AIANE CRISTINA DE OLIVEIRA Regularmente intimada para promover andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a parte Autora quedou-se inerte, consoante certidão de ID . Por consequência, os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias por falta de iniciativa da parte, o que não se compatibiliza com o procedimento sumaríssiimo dos Juizados. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da lei de regência. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. BELFORD ROXO, 2 de junho de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular