Ementa
Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do NCPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0803345-32.2026.8.19.0031
- Juiz(a)
- Ricardo Pinheiro Machado
- Julgamento
- 10/03/2026
- Publicação
- DJEN 04/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0803345-32.2026.8.19.0031
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo:0803345-32.2026.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Vistos e etc... Considerando a recente implantação do sistema Eproc na competência cível nesta Comarca (AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 26/2025). Considerando o equívoco na distribuição para este Juízo com competência de Família através do sistema Pje. Considerando que as petições iniciais protocolizadas nos sistema Pje e DCP e direcionadas a unidade jurisdicional na qual o sistema eproc já tenha sido implantado deverão ser canceladas. Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do NCPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. MARICÁ, 10 de março de 2026. RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular