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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0807221-16.2025.8.19.0003

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0807221-16.2025.8.19.0003
Inteiro teor

Ementa

Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes 259186183, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" c/c art. 924, II do NCPC. Custas "ex lege". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes 259186183, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" c/c art. 924, II do NCPC. Custas "ex lege". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.