Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3002940-71.2026.8.19.0000

Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado
Julgamento: 25/05/2026
Publicação: DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ): 3002940-71.2026.8.19.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DIRETA AOS CONDÔMINOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL APLICÁVEL E À BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e REJIETÁ-LOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.