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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0006824-49.2021.8.19.0061

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
0006824-49.2021.8.19.0061

Ementa

1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Simão Camelo da Silva em face do Município de Teresópolis, todos qualificados nos autos. 2. As partes informam que celebraram acordo e requerem sua homologação (fls. 367-368). 3. Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 367-368 para que produzam seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo, na forma do artigo 922 do CPC. 4. Anote-se no sistema a suspensão dos autos e aguarde-se no arquivo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Simão Camelo da Silva em face do Município de Teresópolis, todos qualificados nos autos. 2. As partes informam que celebraram acordo e requerem sua homologação (fls. 367-368). 3. Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 367-368 para que produzam seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo, na forma do artigo 922 do CPC. 4. Anote-se no sistema a suspensão dos autos e aguarde-se no arquivo.