Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010075-37.2026.4.05.8302 RECORRENTE: TATIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANILLO JOSE DOS ANJOS GOMES - PE37784-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. QUALIDADE DE DEPENDENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. DURAÇÃO DE QUATRO MESES. ART. 77, §2º, V, "B", DA LEI 8.213/91. UNIÃO ESTÁVEL POR DOIS ANOS ANTES DO ÓBITO NÃO DEMONSTRADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 2021 SEM O INSTITUIDOR COMO PARTE. CADASTRO DA ATENÇÃO BÁSICA SEM DATA LEGÍVEL DE INÍCIO DA RESIDÊNCIA COMUM. DEMAIS DOCUMENTOS A PARTIR DE 11/2024. DIVÓRCIO FORMALIZADO DIAS ANTES DO ÓBITO SEM DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. ART. 16, §5º, DA LEI 8.213/91. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010075-37.2026.4.05.8302 RECORRENTE: TATIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANILLO JOSE DOS ANJOS GOMES - PE37784-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)