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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0025465-53.2026.4.05.8300

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
0025465-53.2026.4.05.8300
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0025465-53.2026.4.05.8300 RECORRENTE: WELLINGTON SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL PSIQUIÁTRICO QUE AFASTA A INCAPACIDADE COM BASE EM EXAME CLÍNICO INDIVIDUALIZADO. RELATÓRIOS DE PROFISSIONAIS ASSISTENTES QUE NÃO SUPERAM A CONCLUSÃO DO PERITO DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE ORTOPÉDICA NÃO DEDUZIDA NA INICIAL NEM EXAMINADA NA SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0025465-53.2026.4.05.8300 RECORRENTE: WELLINGTON SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8300 RECORRENTE: WELLINGTON SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, à unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE DO RECURSO INOMINADO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto supra.