Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030055-73.2026.4.05.8300 RECORRENTE: ANA PAULA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE - PB13663-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA TERMINATIVA POR LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO QUE IMPEDE O EXAME DA PRETENSÃO. CABIMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTIMAÇÃO COM PRAZO DE UM DIA.