Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$500 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, §8°, do Novo Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.I.