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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0024871-64.2020.8.19.0204

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
0024871-64.2020.8.19.0204

Ementa

Trata-se de ação movida por Valdemilson Sodre Mello em face de Igor Siqueira Quintanilha, em que foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que desse regular andamento ao feito, reconhendo despesas processuais para a citação. Expedida a intimação pessoal na via postal, presume-se válida a intimação, com fulcro no art. 274, PÚ do CPC. Sem que o autor tivesse integralizado o preparo, entendo caracterizado o abandono, uma vez que a parte autora deixou de diligenciar como lhe cabia, não promovendo o devido andamento processual ao feito. Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, c/c § 1º do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de ação movida por Valdemilson Sodre Mello em face de Igor Siqueira Quintanilha, em que foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que desse regular andamento ao feito, reconhendo despesas processuais para a citação. Expedida a intimação pessoal na via postal, presume-se válida a intimação, com fulcro no art. 274, PÚ do CPC. Sem que o autor tivesse integralizado o preparo, entendo caracterizado o abandono, uma vez que a parte autora deixou de diligenciar como lhe cabia, não promovendo o devido andamento processual ao feito. Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, c/c § 1º do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se.