Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3001240-94.2025.8.19.0000

Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado
Julgamento: 29/05/2026
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 3001240-94.2025.8.19.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO DE VALORES. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO UNILATERAL DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer os embargos, posto que tempestivos, rejeitando-os, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.