Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado C. N. R. como incurso nas sanções do art. 217-A, § 1º, c/c o art. 71, caput, do Código Penal." TERESINA, 3 de junho de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
procedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001343-26.2020.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro] AUTOR: M. P. E. REU: C. N. R. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento da seguinte sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado C. N. R. como incurso nas sanções do art. 217-A, § 1º, c/c o art. 71, caput, do Código Penal." TERESINA, 3 de junho de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
