Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801454-51.2024.8.18.0167 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Difamação] NOTICIANTE: YASMIM DA VEIGA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTADO: ADRIA MONIQUE DE ALMEIDA XAVIER INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo os advogados constituídos nos autos para fins de ciente de sentença: "Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, razão pela qual CONDENO a ré ADRIA MONIQUE DE ALMEIDA XAVIER, qualificada nos autos, atribuindo-lhe as penas do crime de difamação (art. 139 do CP). Por sua vez, ABSOLVO a ré, em relação ao crime de calúnia (art. 138 do CP), com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal." TERESINA, 29 de maio de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina