Ementa
o legalmente habilitado, propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de VIVIANE LINS DE CASTRO ALCHORNE. Na petição de ID nº 241554470, veio a parte autora requerer a desistência do feito. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Considerando que a parte ré sequer foi citada, a desistência da ação independe da sua anuência (art. 485, § 4º, CPC). Por outro lado, a procuração ad judicia confere poderes especiais para desistir da ação (art. 105, CPC). Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor (art. 200, CPC) e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Custas satisfeitas. Revogo a decisão liminar de ID. 235172422, proceda-se com o cancelamento da restrição veicular via sistema RENAJUD. Recolha-se eventual mandado expedido. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020146-20.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241570519, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente habilitado, propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de VIVIANE LINS DE CASTRO ALCHORNE. Na petição de ID nº 241554470, veio a parte autora requerer a desistência do feito. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Considerando que a parte ré sequer foi citada, a desistência da ação independe da sua anuência (art. 485, § 4º, CPC). Por outro lado, a procuração ad judicia confere poderes especiais para desistir da ação (art. 105, CPC). Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor (art. 200, CPC) e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Custas satisfeitas. Revogo a decisão liminar de ID. 235172422, proceda-se com o cancelamento da restrição veicular via sistema RENAJUD. Recolha-se eventual mandado expedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na forma do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 4 de junho de 2026. ANA ELISABETE PROCOPIO DE ALMEIDA CASTRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0020146-20.2026.8.17.2001
