Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SILVANA ALVES DE SALES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ALEGADA AUSÊNCIA DE
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco
TJPE, Apelação Cível 0088238-26.2021.8.17.2001
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Publicação
- DJEN 05/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0088238-26.2021.8.17.2001
Dados do julgamento
Acórdão
2001, em que figura como apelante SILVANA ALVES DE SALES e, como apeladas, pessoas incertas e/ou desconhecidas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para CASSAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento da ação, nos termos do voto do Relator.