Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Agravo de Instrumento 0012057-94.2025.8.17.9000

Relator: Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Órgão julgador: 6ª Câmara Cível
Publicação: DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ): 0012057-94.2025.8.17.9000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO CONEXA. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE A ÁREA OCUPADA E A ÁREA DESAPROPRIADA. ART. 678 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVA SUMÁRIA DA POSSE. PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

9000, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.