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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Agravo Interno Cível 0002964-83.2026.8.16.0017

Órgão julgador
Órgão Especial
Julgamento
11/05/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0002964-83.2026.8.16.0017
Inteiro teor

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.061/STJ. 1. O Órgão Colegiado, ao analisar o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que a instituição financeira deixou de se desincumbir de seu ônus de demonstrar a autenticidade da assinatura aposta nos contratos discutidos nos autos e questionada pela parte autora, e reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes, em conformidade com a tese fixada no Tema 1.061 do STJ. 2. Não demonstrada a distinção do caso concreto frente ao paradigma, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. 3. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.