Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADAS EM CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PETITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA POSSESSÓRIA. 1. MANUTENÇÃO DE POSSE. EXIGÊNCIA LEGAL DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PELA PARTE RÉ. ART. 561 DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO ART. 373, I, DO CPC NÃO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO. REQUERIDA QUE COMO PROPRIETÁRIA REGISTRAL NOTIFICOU A AUTORA PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM. EXISTÊNCIA DE COMODATO ESCRITO ENTRE AS PARTES. MERA DETENÇÃO EXERCIDA PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. - No caso, está configurada a existência de comodato entre as partes, tendo a requerida apenas consentido a moradia da autora no local, o que afasta a alegada turbação cometida pela parte ré.2. IMISSÃO NA POSSE. AUTORA QUE COMPROVA A QUALIDIDADE DE PROPRIETÁRIA REGISTRAL. USUCAPIÃO COMO TESE DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE QUALIFICADA PELO TEMPO PREVISTO EM LEI. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR CAPAZ DE SER SOMADA À DA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA.- Tendo a requerida alegado a existência de usucapião com tese de defesa, descabido o seu acolhimento, diante da prova da posse precária exercida pela requerida e ausência de posse qualificada anterior. Recurso de apelação não provido.