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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0001846-15.2025.8.16.0209

Órgão julgador
3ª Turma Recursal
Julgamento
11/05/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0001846-15.2025.8.16.0209
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA BASEADA EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CONTRATAÇÃO TRATADA COMO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, QUANDO OS DOCUMENTOS DOS AUTOS INDICAM VINCULAÇÃO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELÉTRICO (GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO). COMPROMETIMENTO DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VÍCIO NO JULGAMENTO DA CAUSA (ERROR IN JUDICANDO). NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. Recurso prejudicado.