Ementa
Diante do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes. Considerando que a GMK autorizou a permanência da anuente no imóvel pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme disposto na Cláusula 15, suspendo os presentes autos até o cumprimento integral do acordo e desocupação do imóvel, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 3. Tendo em vista que as partes transigiram antes da sentença, defiro o pedido de dispensa das custas nos presentes autos de embargos de terceiro, restando as custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC). Honorários advocatícios na forma do acordo. 4. Suspenda-se o processo pelo período de 6 (seis) meses. Decorrido esse prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o cumprimento integral do acordo. Considerando tratar-se de processo eletrônico, determino o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, durante o período de suspensão processual. A qualquer tempo, no caso de eventual inadimplemento do acordo, o exequente poderá requerer o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 29 de maio de 2026. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018890-29.2025.8.16.0021 Processo: 0018890-29.2025.8.16.0021 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$250.000,00 Embargante(s): HOHN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA INGEBORG MARIA HOHN Embargado(s): GMK - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 1. GMK - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e PNX COMPANY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. (atual denominação de P & N HOMAG IMPORTACAO E COMERCIO LTDA) informaram a celebração de acordo com dação em pagamento, no qual abrange todos processos entre as partes (0020427-80.2013.8.16.0021, 0041872-42.2022.8.16.0021, 0045049-77.2023.8.16.0021, 0018890-29.2025.8.16.0021, 0020116-69.2025.8.16.0021, além dos recursos 0042342-97.2026.8.16.0000 e 0127664-22.2025.8.16.0000). A PNX reconhece como devido, entre principal e honorários, o montante de R$ 4.814.648,12, de modo que a quitação do débito se dará por meio da dação em pagamento do imóvel de matrícula nº 52.294, registrado ao Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Bento Gonçalves/RS, e respectiva benfeitoria averbada sob o nº Av. 1-52.294, pertencente à empresa Hohn Empreendimentos e Participações Ltda, que figura como anuente. Ao fim, pugnam pela homologação do acordo, isenção de custas processuais e suspensão de todos processos conexos pelo prazo de 6 (seis) meses, condicionada ao cumprimento dos prazos de transferência da propriedade e desocupação voluntária do imóvel, sob pena de retomada da execução pelo saldo remanescente. A Secretaria certificou a regularidade formal do acordo, a capacidade das partes, a existência de poderes para transigir, a inexistência de penhora no rosto dos autos e de bloqueios ou penhoras pendentes (mov. 118.1). 2. Diante do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes. Considerando que a GMK autorizou a permanência da anuente no imóvel pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme disposto na Cláusula 15, suspendo os presentes autos até o cumprimento integral do acordo e desocupação do imóvel, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 3. Tendo em vista que as partes transigiram antes da sentença, defiro o pedido de dispensa das custas nos presentes autos de embargos de terceiro, restando as custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC). Honorários advocatícios na forma do acordo. 4. Suspenda-se o processo pelo período de 6 (seis) meses. Decorrido esse prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o cumprimento integral do acordo. Considerando tratar-se de processo eletrônico, determino o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, durante o período de suspensão processual. A qualquer tempo, no caso de eventual inadimplemento do acordo, o exequente poderá requerer o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 29 de maio de 2026. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
