Ementa
43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0020225-70.2026.8.16.0014 Polo Ativo(s): IVANETE OLIVEIRA DE LIMA Polo Passivo(s): OWEM PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA segpag vendas online Vistos. 1. Considerando a manifestação da autora na sequência 33.1, homologo o pedido de desistência parcial da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em relação à ré "Segpag Vendas Online", na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Promova-se a sua exclusão do polo passivo da demanda, mediante as anotações e comunicações cabíveis. Publique-se.