Ementa
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0816109-50.2018.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ELSON BENJAMIM DE OLIVEIRA BELEM, EDMAR FREITAS CARNEIRO, DAMOCLES ALVES MENEZES, AURORA DE MELO FRANCA LIMA, ANA MARCIA PINHEIRO BARRETO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0816109-50.2018.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ELSON BENJAMIM DE OLIVEIRA BELEM, EDMAR FREITAS CARNEIRO, DAMOCLES ALVES MENEZES, AURORA DE MELO FRANCA LIMA, ANA MARCIA PINHEIRO BARRETO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766