Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C NULIDADE DE TÍTULOS E DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MANTIDA. SÚMULA Nº 476 DO STJ. ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame