Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO CÍVEL. APONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR A NÃO CARACTERIZAÇÃO DA INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0001949-96.2026.8.16.9000
- Órgão julgador
- Turma de Uniformização de Jurisprudência
- Julgamento
- 26/05/2026
- Publicação
- DJEN 04/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0001949-96.2026.8.16.9000