Ementa
Vistos. Autos nº 2202-21/2026v 1. Tendo em vista o acordo informado no evento 29, homologo-o, e por consequência JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se.
Vistos. Autos nº 2202-21/2026v 1. Tendo em vista o acordo informado no evento 29, homologo-o, e por consequência JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se.
Vistos. Autos nº 2202-21/2026v 1. Tendo em vista o acordo informado no evento 29, homologo-o, e por consequência JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Procedam-se às devidas baixas e arquivem-se. Em 26 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO