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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0045145-76.2025.4.05.8100

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0045145-76.2025.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0045145-76.2025.4.05.8100 RECORRENTE: REVESTIR HOME CENTER LTDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO - CE23112-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. TARIFAS PIX. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. ART. 381 DO CPC. INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8100 RECORRENTE: REVESTIR HOME CENTER LTDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO - CE23112-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.