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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0005794-48.2025.4.05.8310

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0005794-48.2025.4.05.8310
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005794-48.2025.4.05.8310 RECORRENTE: VALDOMIRO JOSE MOREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663-A RECORRIDO: BANCO BMG SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A EMENTA 0005794-48.2025.4.05.8310 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO PROCESSO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA ANULADA. VOTO. I. CASO EM EXAME.

Dados do julgamento

Acórdão

Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, por unanimidade, acompanhar o voto do relator.