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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Cumprimento de Sentença 0805127-41.2024.8.14.0045

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0805127-41.2024.8.14.0045
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Expeça-se o competente alvará, mediante transferência para a conta indicada em nome da autora, conforme requerimento de ID nº 176387569. Após o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

PROCESSO: 0805127-41.2024.8.14.0045 REQUERENTE: ISABELA PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Em sede de cumprimento de sentença, a executada noticiou o cumprimento voluntário da obrigação. Em seguida, a exequente requereu o levantamento dos valores depositados, sem objeção quanto à satisfação. Diz o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Desta forma, constatando que a parte executada realizou depósito judicial dos valores pretendidos no cumprimento de sentença, sem oposição da exequente, promoveu o cumprimento voluntário, inexistindo crédito a ser executado, motivo pelo qual não vejo óbice em determinar a extinção da execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Expeça-se o competente alvará, mediante transferência para a conta indicada em nome da autora, conforme requerimento de ID nº 176387569. Após o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072921414259700000113927957 OAB Documento de Identificação 24072921414297500000113927960 Procuração Instrumento de Procuração 24072921414332300000113927961 Hipossuficiência Documento de Comprovação 24072921414378200000113927962 comprovante.renda Documento de Comprovação 24072921414414100000113927963 comprovante endereço Documento de Comprovação 24072921414455900000113927964 CNH-e.pdf Documento de Identificação 24072921414490300000113927965 e-mail 1 Documento de Comprovação 24072921414538600000113927968 e-mail 2 Documento de Comprovação 24072921414582200000113927969 e-mail 3 Documento de Comprovação 24072921414618600000113927970 Recibo 1 Documento de Comprovação 24072921414660100000113927971 Recibo 2 Documento de Comprovação 24072921414691500000113927972 fatura cartão Documento de Comprovação 24072921414723800000113927973 passagem 1 Documento de Comprovação 24072921414759800000113927974 passagem latam Documento de Comprovação 24072921414796000000113927975 Despacho Despacho 24112614402774500000123536385 MANIFESTAÇÃO Petição 24121112114376400000124513422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040909345924800000131145687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040909345924800000131145687 Citação Citação 25040909345924800000131145687 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25040918254130800000131211673 HABILITAÇÂO Petição 25042210501015000000131810089 13781115-01dw-petiogolhabilitao Documento de Comprovação 25042210501036200000131810090 13781115-02dw-kitgolcompleto Documento de Comprovação 25042210501075500000131810092 Contestação Contestação 25052714335590300000134104778 CONTESTACAO - Isabela Pereira de Araujo (391020678) Contestação 25052714335613500000134106679 KIT GOL - PARTE 1 - 31032025 (391020743) Documento de Comprovação 25052714335655000000134106680 KIT GOL - PARTE 2 - 31032025 (391020740) Documento de Comprovação 25052714335716800000134106681 KIT GOL - PARTE 3 - 31032025 (391020737) Documento de Comprovação 25052714335794600000134106682 Termo de Audiência Termo de Audiência 25052812282249100000134184547 MÍDIA GRAVAÇÃO AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 25052812282262200000134184552 MÍDIA GRAVAÇÃO AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 25052812282602100000134184557 Petição Petição 25100100061862500000142564407 1759263860056_11459354_ISABELAPEREIRADEARAUJO__PET_H_KUPY1 Instrumento de Procuração 25100100061874100000142564410 DOC_REPR_GOL_GLA_kit_0805127_41.2024.8.14.0045_4EEHT Substabelecimento 25100100061900800000142564412 _kit_0805127_41.2024.8.14.0045_CPDHT Petição 25100100061973100000142564414 Sentença Sentença 25102808305733000000144242243 Sentença Sentença 25102808305733000000144242243 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25121213411661000000147265825 Petição Petição 25121513065667600000147364961 PLANILHA DANOS MORAIS OF Documento de Comprovação 25121513065707700000147364964 PLANILHA DANOS MATERIAIS OF Documento de Comprovação 25121513065734500000147364965 Despacho Despacho 26041613052463500000154604637 Intimação Intimação 26041613052463500000154604637 Petição Petição 26050515502695400000155855056 calculo_0805127-41.2024.8.14.0045 (1) Documento de Comprovação 26050515502659600000155855059 GUIA OBP - 0805127-41.2024.8.14.0045 Documento de Comprovação 26050515502756600000155855058 31206_comprovante_pagamento Documento de Comprovação 26050515502780800000155855060 EXPEDIÇÃO ALVARÁ Petição 26052511520707900000157273051