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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0007595-23.2025.4.05.8302

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0007595-23.2025.4.05.8302
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007595-23.2025.4.05.8302 RECORRENTE: MARIA JOSINEIDE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUEDER CAMPOS FERREIRA - PE35490-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO - PE25980-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0007595-23.2025.4.05.8302 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PROVA PERICIAL NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL. LAUDO INCOMPLETO PARA O ESCLARECIMENTO DA PRINCIPAL QUESTÃO DE MÉRITO. VOTO. I. CASO EM EXAME.

Dados do julgamento

Acórdão

Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, por unanimidade, acompanhar o voto do relator.