Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010513-60.2026.4.05.8400 RECORRENTE: ADIL GLEICE LOPES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL LARUSSO MACIEL GONCALVES - RN11379-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM PROCESSO 0010513-60.2026.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO MÉDICO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL. EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL MÍNIMA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EVENTO ACIDENTÁRIO. ART. 129-A DA LEI Nº 8.213/1991. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.