Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução Fiscal 0923644-31.2023.8.12.0001

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
0923644-31.2023.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo improcedente a exceção de pré-executividade proposta pela parte executada às f. 50-73, devendo o feito ter regular prosseguimento. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos. Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Às providências necessárias. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Posto isso, julgo improcedente a exceção de pré-executividade proposta pela parte executada às f. 50-73, devendo o feito ter regular prosseguimento. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos. Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Às providências necessárias. Cumpra-se.