Ementa
REPUBLICAÇÃO AUTOR:Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, na qual a parte autora imputa responsabilidade aos réus, sob alegação de manobra imprudente que ocasionou a colisão e danos físicos e materiais. Em contestação, a primeira ré suscita preliminar de ilegitimidade ativa do autor quanto ao pedido de danos materiais, ao argumento de que o veículo não se encontra registrado em seu nome e não há comprovação de desembolso financeiro para reparo. É o breve relato. De início homologo o pedido de desistência da ação em face de Augusto Vinicius de Miranda Cardeal, proceda-se, a serventia, as anotações necessárias com a exclusão do requerido. A preliminar de ilegitimidade ativa não merece prosperar porque a tal legitimidade, nas ações indenizatórias por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, não se restringe ao proprietário formal do veículo, sendo suficiente a demonstração de posse ou de interesse jurídico direto no bem. No caso, embora haja indicativo de que o veículo esteja registrado em nome de terceiro, a própria narrativa indica que o autor era o condutor no momento do acidente e detinha a posse do bem, alegando ainda prejuízos materiais dele decorrentes. Ademais, a discussão acerca da efetiva titularidade do bem e da ocorrência de prejuízo integra o mérito da demanda, confundindo-se com a prova do dano e sua extensão, não sendo hipótese de extinção sem resolução do mérito. A ausência de comprovação do pagamento ou da extensão do dano poderá, se for o caso, conduzir à improcedência do pedido, mas não afeta a legitimidade para a propositura da ação. Rejeito, portanto, a preliminar. Delimitação das questões controvertidas. São controvertidos nos autos: a) a dinâmica do acidente e eventual culpa exclusiva, concorrente ou inexistente do réu; b) a existência de nexo causal entre a conduta imputada e os danos alegados; c) a existência e extensão dos danos materiais; d) a ocorrência de dano moral indenizável e seu eventual quantum. Ônus da prova. Nos termos do art. 373 do CPC: - incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito (dinâmica do acidente, culpa do réu, danos e nexo causal) e incumbe ao réu comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, inclusive eventual culpa exclusiva da vítima. Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV). As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. Deliberações finais. Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, indicando ainda, os meios de provas que pretendem produzir, justificando-os. Intime-se.