Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil."
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Divórcio Consensual 0800304-95.2026.8.12.0049
- Vara / juízo
- Vara Única
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0800304-95.2026.8.12.0049
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
"Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil."