Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1010267-98.2018.8.11.0002

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
1010267-98.2018.8.11.0002
Inteiro teor

Ementa

Na sequência, a parte exequente manifestou sua concordância quanto ao valor pago, requerendo, ainda, o levantamento da quantia depositada em Juízo, bem como a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 90.650 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT (ID n. 216236954). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que os valores devidos pela parte executada foram devidamente adimplidos. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é à medida que se impõe. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. Expeça-se alvará judicial (zerar conta) em favor da parte exequente, para levantamento integral da quantia depositada em Juízo (ID n. 206002841), observando-se os dados bancários indicados nos autos (ID n. 216236954). Determino o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 90.650 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT, expedindo-se o competente ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 98.202 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT, cuja adjudicação foi deferida no ID 172139701, determino à Secretaria a lavratura do auto e a expedição da respectiva carta de adjudicação, nos termos dos arts. 876 e seguintes do CPC, observando-se os termos da referida decisão. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, eis que incabíveis na hipótese. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Juliana Gaspar Nobrega e Fábio Adriano Taetti Konzen em face de BRDU SPE Várzea Grande Ltda. No decurso processual, a parte executada comprovou o pagamento do saldo remanescente do débito exequendo, no valor de R$ 7.082,45 (sete mil e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) (ID n. 206002841). Na sequência, a parte exequente manifestou sua concordância quanto ao valor pago, requerendo, ainda, o levantamento da quantia depositada em Juízo, bem como a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 90.650 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT (ID n. 216236954). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que os valores devidos pela parte executada foram devidamente adimplidos. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é à medida que se impõe. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. Expeça-se alvará judicial (zerar conta) em favor da parte exequente, para levantamento integral da quantia depositada em Juízo (ID n. 206002841), observando-se os dados bancários indicados nos autos (ID n. 216236954). Determino o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 90.650 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT, expedindo-se o competente ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 98.202 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT, cuja adjudicação foi deferida no ID 172139701, determino à Secretaria a lavratura do auto e a expedição da respectiva carta de adjudicação, nos termos dos arts. 876 e seguintes do CPC, observando-se os termos da referida decisão. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, eis que incabíveis na hipótese. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJe. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito