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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Recurso Inominado Cível 1013330-25.2025.8.11.0055

Órgão julgador
Segunda Turma Recursal
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
1013330-25.2025.8.11.0055
Inteiro teor

Ementa

DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE LINHA TELEFÔNICA E INTERNET. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO RECONHECIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA PATAMAR RAZOÁVEL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício na decisão monocrática, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido, uma vez que este não se presta para a reapreciação da matéria. 2. Embargos rejeitados.