Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011912-88.2025.4.05.8003 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: MARILEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA. CONTROVÉRSIA QUANTO À QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL FORMULADO NA RÉPLICA. JULGAMENTO SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.