Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Agravo de Instrumento 5480841-69.2026.8.09.0137

Órgão julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
5480841-69.2026.8.09.0137
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PESSOA NATURAL. EMPREGADO COM RENDA LÍQUIDA ENTRE R$ 1.045,36 E R$ 1.319,12. CUSTAS INICIAIS DE R$ 3.486,52. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO PRECISA DOS ELEMENTOS CONCRETOS. VIOLAÇÃO DAS TESES I E II DO TEMA REPETITIVO 1.178/STJ. SÚMULA 25/TJGO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.