Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Desnecessária a fixação de honorários, vez que a relação processual não foi triangularizada.
Registrada eletronicamente. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1ª Vara Cível Comarca de Jataí/GO PROCESSO Nº: 5358572-63.2026.8.09.0093 POLO ATIVO: Bruno Medeiros Sousa POLO PASSIVO: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de ação de auxílio acidente ajuizada por Bruno Medeiros Sousa em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, partes qualificadas. O autor pleiteia o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de auxílio-acidente, alegando redução da capacidade laboral em virtude de fratura na coluna lombar (CID S32) sofrida em acidente de trabalho no dia 20/07/2022. Decido. Verifica-se que o processo padece do vício de litispendência. Conforme a certidão de mov. 3, constatou-se a existência de outra ação (nº 5359089-68.2026.8.09.0093), envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto, distribuída na mesma data para a 2ª Vara Cível desta Comarca. Embora o registro deste feito tenha ocorrido em momento anterior (24/04/2026 às 15:40:51), tornando este juízo tecnicamente prevento nos termos do art. 59 do CPC, constata-se que a demanda na 2ª Vara Cível encontra-se em estágio processual consideravelmente mais avançado, com a prática de atos jurisdicionais efetivos e expedição de ofícios. Dessa forma, em homenagem aos princípios da celeridade, da economia processual e da eficiência (artigos 4º e 6º do CPC), e visando evitar a repetição desnecessária de atos processuais já realizados, bem como o risco de decisões conflitantes, a extinção desta demanda repetida é medida que se impõe. Ensina-nos o artigo 485, inciso V, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Saliente-se que a litispendência é matéria de ordem pública e deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado em qualquer tempo e grau de jurisdição. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Desnecessária a fixação de honorários, vez que a relação processual não foi triangularizada. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se sem custas. Cumpra-se. Guilherme Bonato Campos Caramês Juiz de Direito em substituição automática DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR
