Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
À secretaria:
Em relação aos valores bloqueados (mov. 41), converto em penhora a quantia de R$ 4.097,04, conforme determinado no acordo celebrado. Preclusa essa sentença, expeça-se alvará híbrido para o levantamento do respectivo valor em favor da parte exequente e/ou de seu(a) procurador(a), caso tenha poderes expressos para receber e dar quitação.
Havendo saldo remanescente, proceda-se o seu desbloqueio. Na impossibilidade, fica autorizada a expedição de alvará para devolução dos valores à executada.
Ressalto que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento por meio de cumprimento de sentença.
Se existirem outras constrições em nome da parte requerida, com relação a estes autos, determino o desbloqueio/levantamento da restrição.
Caso haja liminar já deferida no bojo dos autos, revogo-a.
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.