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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005276-67.2003.8.08.0047

Publicação
DJEN 05/06/2026
Número único (CNJ)
0005276-67.2003.8.08.0047
Inteiro teor

Ementa

PIRITO SANTO REU: ADALBERTO DE JESUS COSTA, vulgo "Dal", brasileiro, solteiro, braçal, nascido aos 21/11/1977, natural de São Mateus/ES, filho de Idelberti Gomes Costa e Marinalva Rosa de Jesus - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) ANDRÉ BIJOS DADALTO de Direito São Mateus - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ADALBERTO DE JESUS COSTA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA À face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR o acusado ADALBERTO DE JESUS COSTA, como incurso nas penas do artigo 155, §4°, inciso I, do Código Penal Brasileiro. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0005276-67.2003.8.08.0047 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADALBERTO DE JESUS COSTA, vulgo "Dal", brasileiro, solteiro, braçal, nascido aos 21/11/1977, natural de São Mateus/ES, filho de Idelberti Gomes Costa e Marinalva Rosa de Jesus - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) ANDRÉ BIJOS DADALTO de Direito São Mateus - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ADALBERTO DE JESUS COSTA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA À face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR o acusado ADALBERTO DE JESUS COSTA, como incurso nas penas do artigo 155, §4°, inciso I, do Código Penal Brasileiro. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital