Ementa
Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no disposto do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no disposto do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no disposto do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Intimem-se.